PPCI em Santa Catarina: Projeto Preventivo Contra Incêndio com acompanhamento no Corpo de Bombeiros

PPCI é o Projeto Preventivo Contra Incêndio: o projeto técnico que define todos os sistemas de segurança contra incêndio de uma edificação e que precisa ser regularizado junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Ele é exigido para o imóvel classificado como risco III ou acima pela Instrução Normativa nº 1 do CBMSC. O que define essa classe não é só a metragem: entram ocupação, altura, lotação, GLP, líquido inflamável e carga de incêndio. Passar de 750 m² ou de 3 pavimentos já tira o imóvel do risco II, mas não é o único jeito de sair dele. Dentro do risco II o caminho é o RPCI, que é a versão simplificada.

O PPCI é o projeto completo, com plantas, memorial e dimensionamento detalhado de cada sistema. O RPCI é o relatório simplificado, aceito para o imóvel de risco II, faixa que exige até 750 m², até 3 pavimentos e os demais limites do quadro da mesma norma. Os dois têm a mesma validade legal para regularizar a edificação, mas o RPCI tem processo mais enxuto e custo menor. O PPCI sempre exige profissional habilitado com registro em conselho de classe, com ART ou RRT. Na Fortis, o RPCI também é elaborado por engenheiro com ART e protocolado no sistema dos bombeiros. Definir o enquadramento certo desde o começo evita refazer o processo depois.

Sim. O projeto precisa ser assinado por engenheiro habilitado e acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no CREA-SC. Sem ART, o Corpo de Bombeiros não analisa o processo. Na Fortis, a ART está inclusa em todo projeto.

Na maioria dos casos é por aí que começa. A notificação traz um motivo, uma exigência e um prazo. O primeiro passo é ler a notificação para entender o que exatamente está sendo cobrado, porque nem toda notificação exige projeto novo, algumas se resolvem com adequação e vistoria. Depois do diagnóstico dá para dizer qual é o caminho e quanto custa.

Depende de duas coisas que não estão no mesmo lugar: a complexidade da edificação, que define o tempo de elaboração, e a fila de análise do Corpo de Bombeiros, que é do órgão e varia. Preferimos informar o prazo estimado depois do diagnóstico, com o caso na mão, em vez de prometer um número genérico que pode não se cumprir.

O PPCI protocolado é uma das etapas. Depois da obra executada conforme o projeto, o Corpo de Bombeiros faz a vistoria e emite o documento dele, que é o que costuma ser chamado de habite-se dos bombeiros. Atenção a uma confusão comum: esse documento não é o mesmo habite-se emitido pela Prefeitura, são dois processos diferentes, em órgãos diferentes.

O nosso serviço é o projeto e a condução do processo junto ao Corpo de Bombeiros. A execução em si, como instalação de hidrante, alarme, iluminação de emergência e sinalização, é coordenada com empresas parceiras especializadas. Você não fica obrigado a fechar a execução conosco: o projeto é seu e pode ser executado por quem preferir.