Emissão de AVCB em Santa Catarina
O AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) comprova que sua edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, e é exigido para o habite-se e o alvará de funcionamento. A Fortis conduz todo o processo, do projeto (PPCI ou RPCI) até a vistoria final, com engenheiros registrados no CREA-SC e ART em todo serviço. Se o seu atestado já existe e vai vencer, o caso não é emissão: veja a renovação do AVCB.
Conteúdo atualizado em 24 de outubro de 2026, com base na Instrução Normativa nº 1 do CBMSC. Responsável técnico: Gabriel M. Schultz, engenheiro, CREA-SC 232039-0.
Sua edificação está em alguma dessas situações?
A maioria dos pedidos de AVCB se encaixa em um destes cenários. Identifique o seu e fale com a Fortis.
Preciso do AVCB para abrir alvará de funcionamento
Elaboramos o PPCI ou o RPCI e acompanhamos o processo até a vistoria, para você conseguir abrir ou regularizar o funcionamento do seu negócio.
Quero resolver isso →Já tenho AVCB e ele venceu
Aí o caso não é emissão. Em Santa Catarina a renovação é documental e tem caminho próprio: veja a renovação do AVCB e quando ela não se aplica.
Quero resolver isso →Edificação nova aguardando vistoria
Inspeção de pré-vistoria para revisar os sistemas instalados antes da visita oficial do CBMSC, reduzindo o risco de reprovação.
Quero resolver isso →Mudei o uso ou a ocupação do imóvel
Mudança de uso (de residencial pra comercial, por exemplo) altera as exigências de PPCI. Atualizamos o projeto e revalidamos o AVCB.
Quero resolver isso →Reformei e preciso revalidar o AVCB
Reformas que alteram a área construída ou a compartimentação exigem revisão do projeto preventivo antes de uma nova vistoria.
Quero resolver isso →Evento ou estabelecimento temporário
Eventos e estruturas temporárias também precisam de aprovação de segurança contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros.
Quero resolver isso →Como Esse Documento se Chama de Verdade em Santa Catarina
AVCB é o nome que o mercado usa, e é por ele que quase todo mundo procura. Mas vale saber o nome oficial, porque é assim que o documento aparece na lei e no sistema do Corpo de Bombeiros.
A Lei estadual 16.157/2013 não fala em um documento só: ela prevê quatro atestados diferentes, cada um para um momento da vida da edificação.
- Atestado de vistoria para construção, reforma ou ampliação
Emitido antes ou durante a obra, a partir do projeto aprovado. - Atestado de vistoria para habite-se
Emitido depois que os sistemas estão executados, antes de a edificação ser ocupada. - Atestado de vistoria para funcionamento
É o que o mercado chama de alvará dos bombeiros. Vem depois do habite-se e vale 1 ano. - Atestado de regularização para funcionamento
Documento provisório, para edificações que estão em processo de regularização.
A mesma lei determina que o atestado de vistoria para funcionamento não é emitido sem o atestado de habite-se antes. Ou seja, os dois são etapas que se somam, não nomes alternativos do mesmo papel. É uma confusão comum e que custa tempo quando aparece no meio do processo.
Uma confusão comum: muita gente chama esse documento de CLCB ou de AVCB. São apelidos de mercado. O CLCB, inclusive, é o nome oficial em outros estados. O papel que o CBMSC efetivamente emite vem com o título Atestado de Funcionamento, citando a Lei 16.157/2013 e o Decreto Estadual 1.908/2022. Saber disso não muda o processo, mas evita confusão na hora de pedir o documento certo.
Como a Fortis emite o seu AVCB
Visita técnica e diagnóstico
Levantamento da edificação para definir os sistemas preventivos exigidos conforme risco, área e ocupação.
Elaboração do PPCI
Projeto conforme as Instruções Normativas do CBMSC, elaborado para reduzir exigência e retrabalho na análise.
Execução e pré-vistoria
Acompanhamento da instalação dos sistemas preventivos e revisão completa antes da vistoria oficial.
Vistoria e emissão do AVCB
Pedimos a vistoria no e-SCI e acompanhamos o processo até a emissão do atestado.
Empresas que confiam
no nosso trabalho
Da PPCI à regularização completa, essas marcas já contam com a Fortis pra manter suas edificações em dia com o Corpo de Bombeiros.
Perguntas frequentes sobre AVCB
Dúvidas comuns de quem precisa tirar o AVCB pela primeira vez.
Depende de quatro coisas: a área e a ocupação do imóvel, que definem se o caminho é RPCI ou PPCI; os sistemas preventivos que a norma exige para ele; se o imóvel já tem o habite-se dos bombeiros ou se essa etapa também precisa ser feita; e as taxas de análise e de vistoria do Corpo de Bombeiros, calculadas pela área (Lei estadual 7.541/1988) e pagas à parte. A instalação dos sistemas é contratada pelo cliente. Com a área, a atividade e o endereço do imóvel, passamos o valor pelo WhatsApp.
Precisa de um projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mas nem sempre é o PPCI. Imóveis de risco II, com até 750 m² e dentro dos demais limites da norma, seguem pelo RPCI, que dispensa o PPCI (Instrução Normativa nº 1, artigo 53). Nos demais casos, o PPCI define os sistemas preventivos, e o atestado sai depois da vistoria que confirma que eles foram instalados.
Varia conforme o risco e a complexidade da edificação. Após o projeto aprovado e os sistemas instalados, o agendamento da vistoria com o CBMSC costuma ser o fator que mais influencia o prazo final.
A exigência depende da área construída, ocupação e risco da edificação, conforme as Instruções Normativas do CBMSC. Fazemos essa análise gratuitamente, antes de qualquer proposta.
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