PPCI ou RPCI: Qual é o Caminho Certo para a Sua Edificação?
PPCI e RPCI não são a mesma coisa, e usar o documento errado atrasa a aprovação no Corpo de Bombeiros. A Fortis faz o diagnóstico da sua edificação, define o enquadramento correto entre o Projeto (PPCI) e o Relatório (RPCI) Preventivo Contra Incêndio, e conduz todo o processo com engenheiros registrados no CREA-SC e ART em todo serviço.
Conteúdo elaborado com base na Instrução Normativa nº 1 do CBMSC. Responsável técnico: Gabriel M. Schultz, engenheiro, CREA-SC 232039-0.
PPCI e RPCI: a diferença está no porte e no risco da edificação
O CBMSC define o caminho certo conforme a área construída, o número de pavimentos e o risco da atividade exercida no local. Veja a comparação entre os dois documentos:
| Documento | Quando se aplica | Principais limites | Complexidade | Quem elabora |
|---|---|---|---|---|
| RPCI | Risco II | Até 750 m², até 3 pavimentos e os demais limites do quadro | Simplificado | Profissional habilitado, com ART ou RRT |
| PPCI | Risco III ou acima | Passa de 750 m², de 3 pavimentos ou de outro limite do risco II | Projeto completo | Habilitado com ART ou RRT |
E o CLCB e o AVCB? AVCB e CLCB são apelidos de mercado para o alvará do Corpo de Bombeiros, e nenhum dos dois é o nome oficial em Santa Catarina: aqui o documento emitido se chama Atestado de Funcionamento, previsto na Lei 16.157/2013. Ele vem depois que o PPCI ou o RPCI é aprovado e, quando exigido, a edificação é vistoriada. As atividades classificadas como risco I são dispensadas dos atestados do CBMSC, conforme o Art. 10 da Instrução Normativa nº 1. Veja mais sobre emissão de AVCB e sobre a renovação do alvará.
Sua edificação está em qual dessas situações?
Identifique o cenário mais próximo do seu e fale com a Fortis para confirmar o enquadramento correto.
Risco II: até 750 m², até 3 pavimentos e os demais limites
Esse é o perfil que normalmente segue pelo RPCI, o caminho simplificado. Fazemos o enquadramento e a elaboração do relatório com ART.
Quero resolver isso →Risco III ou acima
No risco III o PPCI é o projeto completo, mas tramita no processo simplificado: é dispensado de análise prévia e o CBMSC confere o projeto depois, na fiscalização (IN 1, Art. 60). A análise prévia do PPCI só acontece nos riscos IV e V (Art. 70).
Quero resolver isso →Não sei classificar minha edificação
A maioria dos proprietários não sabe, e não tem problema. Fazemos esse diagnóstico gratuitamente, antes de qualquer proposta.
Quero resolver isso →Já tenho PPCI ou RPCI aprovado, preciso do AVCB
Depois do projeto ou relatório aprovado, o próximo passo é o atestado de habite-se do Corpo de Bombeiros, o que muita gente chama de AVCB: nos riscos II e III sai por autodeclaração do responsável técnico, sem vistoria prévia (IN 1, Art. 64), e nos riscos IV e V depende de vistoria (Art. 71). O primeiro atestado de funcionamento sai junto, sem nova vistoria (Art. 106).
Quero resolver isso →Minha edificação tem pendência antiga no Corpo de Bombeiros
Se sua edificação nunca teve PPCI ou RPCI, ou está com o processo parado há anos, o caminho é a regularização de edificações existentes.
Quero resolver isso →Vou reformar ou ampliar e não sei se o enquadramento muda
Reformas que alteram área construída, pavimentos ou uso podem mudar o caminho, de RPCI para PPCI, por exemplo. Avaliamos antes de você começar a obra.
Quero resolver isso →Como a Fortis define e conduz o PPCI ou o RPCI
Diagnóstico e enquadramento
Levantamento da área construída, dos pavimentos e do risco da atividade para definir se o caminho é o RPCI ou o PPCI.
Elaboração com ART
Elaboração do Relatório (RPCI) ou do Projeto (PPCI) Preventivo Contra Incêndio, conforme as Instruções Normativas do CBMSC.
Protocolo junto ao CBMSC
Protocolo da documentação técnica no sistema do Corpo de Bombeiros e acompanhamento da análise.
Acompanhamento até o AVCB
Seguimos com você até a aprovação e, quando exigida, a vistoria para emissão do atestado.
Nos últimos meses, conduzimos o RPCI de galpões e comércios entre 160 m² e 360 m², todos dentro do risco II, faixa em que o PPCI completo não é exigido. Depois do PPCI ou do RPCI aprovado, o passo seguinte costuma ser o atestado de habite-se do Corpo de Bombeiros, que no risco II sai por autodeclaração do responsável técnico, sem vistoria prévia (IN 1, Art. 64), e com ele o primeiro atestado de funcionamento (Art. 106). Se sua edificação já tem pendência antiga com o Corpo de Bombeiros, veja também regularização de edificações existentes. Se o imóvel também tem ou vai ter carregador de veículo elétrico, veja a regularização do SAVE.
Empresas que confiam
no nosso trabalho
Da PPCI à regularização completa, essas marcas já contam com a Fortis pra manter suas edificações em dia com o Corpo de Bombeiros.
Perguntas frequentes sobre PPCI e RPCI
Dúvidas comuns de quem precisa se enquadrar junto ao Corpo de Bombeiros.
O PPCI (Projeto Preventivo Contra Incêndio) é o projeto técnico completo, exigido para o imóvel classificado como risco III ou acima pela Instrução Normativa nº 1 do CBMSC. O RPCI (Relatório Preventivo Contra Incêndio) é a versão simplificada, para o imóvel de risco II, faixa que exige até 750 m², até 3 pavimentos e os demais limites do quadro da mesma norma. O PPCI sempre exige profissional habilitado com registro em conselho de classe, com ART ou RRT. Na Fortis, o RPCI também é elaborado por engenheiro com ART e protocolado no sistema dos bombeiros. O RPCI também tem um processo mais enxuto.
A classificação depende de três fatores: a área construída, o número de pavimentos e o risco da atividade exercida no local, conforme as Instruções Normativas do CBMSC. A Fortis faz esse diagnóstico gratuitamente, antes de qualquer proposta.
Sim, na maioria dos casos. Por ser um processo mais simples, com menos exigências técnicas, o RPCI costuma ter prazo e custo menores que o PPCI. Mas isso não é uma escolha do proprietário: o caminho é definido pelo porte e pelo risco da edificação.
Pode acontecer. Se a edificação passar por uma reforma, ampliação ou mudança de uso que tire o imóvel do risco II, por exemplo passando de 750 m², de 3 pavimentos, dos limites de lotação ou da carga de incêndio, o processo precisa ser refeito pelo caminho do PPCI. Por isso o enquadramento correto desde o início evita retrabalho.
Não, e há uma confusão de nome no meio disso. RPCI e PPCI são documentos técnicos; o PPCI é sempre elaborado por profissional habilitado com ART ou RRT, e a Fortis elabora o RPCI da mesma forma, com engenheiro e ART. Já CLCB é a sigla que o mercado usa para o alvará em si, e é o nome oficial em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina o documento que o Corpo de Bombeiros emite se chama Atestado de Funcionamento, com base na Lei 16.157/2013 e no Decreto Estadual 1.908/2022. As atividades classificadas como risco I são dispensadas dos atestados do CBMSC, conforme o Art. 10 da Instrução Normativa nº 1.
Não. O PPCI e o RPCI são os documentos técnicos que definem os sistemas preventivos exigidos. O AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o resultado final, emitido depois que esses sistemas são analisados e, quando necessário, vistoriados pelo CBMSC.
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